O governo do Reino Unido colocou em vigor, nesta sexta-feira (25), uma atualização da Lei de Segurança Online que obriga serviços com conteúdo pornográfico criado por usuários a adotarem mecanismos rigorosos de verificação de idade.
A medida se soma às regras implantadas em 2023, que já determinavam restrições para portais que produzem e distribuem material adulto próprio. Agora, a exigência alcança redes sociais, fóruns ou qualquer site que hospede pornografia publicada por internautas.
Atualização da Lei de Segurança Online
Segundo o texto legal, as plataformas precisam comprovar que menores de 18 anos são impedidos de acessar material impróprio por meio de sistemas de “garantia de idade altamente eficaz”. O termo inclui soluções como checagem de documentos oficiais combinada a selfie, reconhecimento facial ou outros métodos equivalentes.
Serviços populares como Bluesky, Discord e Reddit já disponibilizam, em território britânico, fluxos de validação que solicitam o envio da carteira de identidade e uma fotografia recente do usuário para comparação automática.
A obrigação se estende a qualquer provedor que tenha usuários no Reino Unido, independentemente do país onde esteja sediado. Dessa forma, sites estrangeiros que ignorem as novas exigências também ficam sujeitos às sanções previstas.
Fiscalização e penalidades
A Ofcom, agência reguladora de comunicações, é responsável por fiscalizar o cumprimento da lei. Desde abril, o órgão envia comunicados a serviços que hospedam pornografia gerada por usuários, alertando sobre os prazos para implementação das barreiras de idade.
O descumprimento das normas pode acarretar multas de até 18 milhões de libras esterlinas (aproximadamente R$ 133 milhões) ou 10% do faturamento global da empresa – prevalecendo o valor mais elevado entre os dois critérios.
Em situações consideradas graves de não conformidade, o regulador pode solicitar ao Judiciário britânico ordens que suspendam total ou parcialmente o funcionamento da plataforma no país, até que as regras sejam observadas.
Fotografia Pericial
Registro técnico e detalhado para investigação.
Precisão e qualidade para laudos e períciasEquipamentos e técnicas ideais para documentar evidências com clareza e confiabilidade.
A lei não especifica um modelo único de verificação, mas determina que o processo seja robusto o bastante para impedir tentativas de fraude por menores. A exigência inclui também a remoção de links ou perfis que direcionem a conteúdo adulto sem controle de idade.
Com a ampliação, o governo reforça o objetivo declarado em 2023 de reduzir a exposição de crianças a material pornográfico na internet, utilizando tecnologias de comprovação de idade consideradas seguras e precisas pelo regulador.
Crescimento de conteúdos ilícitos gerados por IA
A atualização ocorre em meio a alertas internacionais sobre o aumento de imagens de abuso sexual infantil produzidas por inteligência artificial. Relatório anual do Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC) registrou crescimento de denúncias envolvendo esse tipo de material em 2023.
O documento apontou ainda que algumas plataformas relataram poucos casos às autoridades, muitas vezes confiando apenas em algoritmos de moderação automática que não identificam todas as infrações.
Especialistas ouvidos pelo NCMEC observam que o conteúdo infanto-juvenil gerado por IA está se tornando mais realista e, em alguns exemplos, replica características de vítimas reais, ampliando o risco de distribuição massiva e difícil rastreamento.
Embora a Lei de Segurança Online trate especificamente de pornografia, a Ofcom destaca que os mesmos mecanismos de idade podem auxiliar no bloqueio de outros materiais ilegais, reforçando a proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital.
Com as normas já vigentes, as empresas têm de demonstrar à reguladora quais tecnologias adotaram, como avaliam sua eficácia e quais procedimentos de revisão mantêm para garantir atualizações contínuas, evitando brechas exploráveis por menores de idade.
Fotografia Pericial
Registro técnico e detalhado para investigação.
Precisão e qualidade para laudos e períciasEquipamentos e técnicas ideais para documentar evidências com clareza e confiabilidade.
As plataformas que concluíram a adequação antecipadamente permanecem sujeitas a auditorias. Já serviços em fase de implementação devem enviar relatórios periódicos, informando progresso, dificuldades técnicas e datas previstas para conclusão, sob pena de medidas coercitivas.
A nova fase da lei consolida o Reino Unido entre os países que impõem requisitos legais estritos para proteção de menores online, associando multas elevadas e possibilidade de bloqueio a uma fiscalização ativa da Ofcom.
