O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou ser favorável ao encerramento das atividades das casas de apostas no Brasil e classificou o setor como uma “roubada” para o país. As afirmações foram feitas em entrevista ao ICL Notícias, exibida na quarta-feira, 23 de julho.
Durante a conversa, Haddad afirmou que o governo anterior isentou as bets de impostos, resultando em cerca de R$ 40 bilhões de perda de arrecadação nos últimos quatro anos. Segundo ele, grande parte desse montante foi transferida para fora do território nacional.
Perda de arrecadação e compartilhamento de informações
O ministro declarou que a atual administração só passou a ter acesso aos dados detalhados do setor após a regulamentação publicada no fim de 2024. A partir desse momento, informações vêm sendo compartilhadas com o Banco Central e a Polícia Federal.
Haddad disse haver indícios de uso de fintechs por operadores ilegais para lavar dinheiro e viabilizar outras práticas vinculadas ao crime organizado. Por esse motivo, destacou a necessidade de ampliar a fiscalização e monitorar com rigor as movimentações financeiras ligadas às apostas.
Ele explicou que um relatório completo sobre a evasão fiscal está em preparação e deve trazer valores mais precisos sobre a arrecadação perdida. A estimativa inicial, porém, permanece em R$ 40 bilhões de impostos não recolhidos entre 2021 e 2024.
Impactos sociais e publicidade
Haddad classificou o vício em apostas como um problema grave de saúde pública, citando consequências familiares e endividamento de jovens adultos. De acordo com o ministro, a maioria dos apostadores tem menos de 40 anos.
Sobre publicidade, ele defendeu restrições superiores às aplicadas a bebidas alcoólicas ou, eventualmente, uma proibição semelhante à que incide sobre produtos à base de tabaco. Para Haddad, a quantidade de propagandas de bets em canais esportivos é excessiva.
O chefe da Fazenda comentou ainda a diferença entre jogos de azar e apostas esportivas, mas considerou que ambos exigem controle rigoroso. Na visão dele, a distinção não afasta os riscos associados à ludopatia e à lavagem de recursos.
Possível votação no Congresso
Questionado sobre uma eventual proposta na Câmara dos Deputados para manter ou vetar o funcionamento das bets, Haddad afirmou que “apertaria o botão do para”. Ele argumentou que, mesmo com potencial de arrecadação futura, os danos sociais e fiscais superam eventuais benefícios.
O ministro complementou que nenhum crescimento de receita justificaria a continuação do modelo atual. Para ele, o país entrou numa situação desfavorável por liberar o setor sem garantia de controle e sem tributação efetiva.
Reação do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável
Em nota, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) rebateu as declarações do ministro e afirmou que elas desviam o foco do principal problema, a evasão fiscal no mercado ilegal. A entidade destacou que 51% das apostas ainda ocorrem sem regulação, gerando prejuízo estimado em R$ 10 bilhões por ano.
O IBJR informou que, desde a regulamentação, o governo já recebeu R$ 2,3 bilhões em outorgas licenciadas. Entre janeiro e maio deste ano, foram recolhidos R$ 3 bilhões em tributos e contribuições sociais provenientes das empresas autorizadas.
Segundo a entidade, falas que “diminuem a importância do ambiente regulado” criam insegurança jurídica e afastam investimentos. Na avaliação do instituto, enfraquecer o segmento legal favorece o avanço de operadores clandestinos que não recolhem impostos.
O IBJR ainda ressaltou que apoia medidas de combate ao vício e defende campanhas de jogo responsável. Entretanto, enfatizou que a proibição total não resolveria a lavagem de dinheiro nem impediria a atuação de sites estrangeiros sem licença.
Apesar da reação do setor, Haddad reiterou que as apostas, da forma como operam hoje, ampliam riscos sociais e fiscais. Ele afirmou que a equipe econômica seguirá avaliando mecanismos para proteger consumidores e resguardar a arrecadação federal.
