A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou nesta quinta-feira (24) que Carrefour e Enjoei suspendam imediatamente a venda de cigarros eletrônicos, produtos similares e acessórios.
A medida, publicada no Diário Oficial da União, fixa multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento e dá prazo de 24 horas para a eliminação dos anúncios irregulares.
Multa e prazos definidos pela Senacon
Além da retirada do conteúdo, as empresas têm cinco dias para apresentar documentos que comprovem a remoção e descrevam os mecanismos de monitoramento adotados para impedir novas ofertas contrárias às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O órgão de defesa do consumidor também encaminhou cópias do processo à Anvisa, que pode adotar ações complementares, incluindo fiscalização, interdição de pontos de venda e recolhimento dos produtos.
Proibição em vigor desde 2009
A comercialização, a importação e o uso de cigarros eletrônicos estão proibidos no Brasil desde 2009, decisão sustentada por estudos revisados pela Anvisa indicando que esses dispositivos não auxiliam na redução do consumo de nicotina.
Segundo a agência, os dispositivos acabam estimulando o tabagismo, sobretudo entre adolescentes e adultos jovens, grupo que tem demonstrado aumento de consumo em pesquisas recentes.
Ações anteriores e cenário crescente
No ano passado, a Senacon já havia notificado diversas plataformas digitais, inclusive Carrefour e Enjoei, para que retirassem anúncios de cigarros eletrônicos. A continuidade das ofertas motivou a nova medida cautelar mais rigorosa.
Autoridades de saúde expressam preocupação com o crescimento do uso desses dispositivos, também conhecidos como vapes, que atraem o público jovem por não produzirem fumaça visível e apresentarem diferentes sabores.
Dados de estudos recentes mostram que um em cada nove adolescentes brasileiros já experimentou ou utiliza regularmente cigarros eletrônicos, indicativo de expansão do hábito na faixa etária.
Repercussão entre as plataformas
Em nota, o Carrefour informou que atua em conformidade com a legislação brasileira e que as observações recebidas estão em análise interna para adoção das providências solicitadas pela Senacon.
O Enjoei declarou que sua política já proíbe anúncios desse tipo de produto e que, após a notificação, reforçou os procedimentos de monitoramento para excluir publicações que violem as normas.
Ambas as companhias precisam enviar, dentro do prazo estabelecido, comprovação formal das ações implementadas, sob pena de incorrer na multa diária.
Discussão legislativa em andamento
Enquanto os órgãos de vigilância mantêm a proibição, segue em tramitação no Senado um projeto de lei que busca regulamentar a produção e a comercialização dos cigarros eletrônicos no país.
Parlamentares favoráveis alegam que a regulamentação permitiria controle de qualidade, tributação e campanhas de orientação. Por outro lado, a Anvisa defende a manutenção do veto diante dos riscos à saúde pública já comprovados.
Até que haja eventual alteração no marco regulatório, as plataformas de venda online permanecem obrigadas a impedir qualquer oferta de cigarros eletrônicos, sob fiscalização conjunta de Senacon e Anvisa.
A nova ordem reforça a postura do governo federal de limitar o acesso a produtos considerados nocivos e de dificultar estratégias de marketing que alcancem consumidores mais jovens.
