O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que torna a autenticação biométrica obrigatória para concessão, renovação e manutenção de benefícios como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias do INSS.
A medida busca reforçar a segurança das políticas assistenciais, reduzir fraudes e facilitar o acesso da população aos programas, mas ainda depende de portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para iniciar a execução.
Cronograma será definido em portaria
Segundo o governo, a implementação ocorrerá de forma gradual. Os novos solicitantes terão prazos mais curtos para realizar a biometria, enquanto beneficiários já cadastrados contarão com período maior para se adequar.
O MGI publicará um cronograma de transição detalhando etapas, datas e grupos prioritários. Somente após essa regulamentação a exigência passará a valer efetivamente nos atendimentos.
A obrigatoriedade está prevista na Lei 15.077/2024, que estabelece exceções para pessoas acima de 80 anos, cidadãos com dificuldade de mobilidade e populações em situação de vulnerabilidade, a exemplo de refugiados.
Nova carteira de identidade será a base do processo
A coleta biométrica utilizará majoritariamente a Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que adota o CPF como número único e reúne impressões digitais e reconhecimento facial.
Emitida pelas secretarias de Segurança Pública estaduais desde 2022, a CIN já soma cerca de 30 milhões de unidades. O decreto reconhece o documento como principal comprovante para validação de identidade nos programas sociais.
Para acelerar a emissão em localidades remotas, a União firmou parceria com a Caixa Econômica Federal, detentora de dados biométricos de mais de 90 % dos beneficiários do Bolsa Família.
Um projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte para testar a Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil, com apoio dos governos estaduais e integração de diferentes bases de dados.
Integração de bases biométricas
O secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, informou que a CIN já confere selo ouro na plataforma Gov.br, ampliando o leque de serviços digitais acessíveis aos cidadãos.
Ele acrescentou que a interoperabilidade entre bases biométricas do Tribunal Superior Eleitoral, Senatran e Polícia Federal será fundamental para evitar duplicidades e garantir confiabilidade aos cadastros.
O governo reforçou que a digitalização deve ocorrer sem exclusão social, motivo pelo qual as exceções previstas em lei e a fase de transição buscam amparar populações com maior dificuldade de deslocamento ou acesso tecnológico.
Governança e proteção de dados
No mesmo evento, o Executivo apresentou decreto de governança e compartilhamento de dados, atualmente em consulta pública até 7 de agosto, com objetivo de assegurar uso estratégico e soberano das informações dos cidadãos.
Pelo texto, dados com sigilo bancário, fiscal ou contábil só poderão ser armazenados em nuvens governamentais instaladas no território nacional e operadas pelo Serpro e pela Dataprev.
A proposta também amplia as competências do Comitê Central de Governança de Dados (CCGD) e prevê maior participação da sociedade civil no monitoramento de políticas de transparência e proteção de dados sensíveis.
Outras iniciativas digitais
O presidente Lula também assinou decreto que institui a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS). A plataforma integra sistemas das três esferas federativas, usando CPF e número do SUS como chaves de acesso a informações padronizadas.
Segundo o Ministério da Saúde, a rede consolida mais de 2 bilhões de atendimentos e exames, permitindo troca segura de prontuários e resultados entre unidades públicas e privadas.
Outra novidade é o aplicativo Meu Imóvel Rural, que concentra documentos e pendências em um único ambiente digital, dispensando consultas a múltiplos sistemas para verificar informações ambientais, fundiárias e fiscais.
Com os decretos, o governo aposta em identificação biométrica e interoperabilidade de dados para modernizar serviços públicos, aumentar a segurança das transferências de renda e padronizar o intercâmbio de informações entre órgãos federais, estaduais e municipais.
